Seja por renúncias, demissões ou escândalos, o atual Governo do Partido Socialista, que tomou posse a 30 de março, já conta com uma dúzia de alterações. Desde maio que as remodelações no executivo de António Costa têm sido sucessivas.
Se durante esta quarta-feira (28) podíamos considerar que existia uma média de uma saída por mês no Governo – nove meses, nove baixas – agora, existem mais 3 mudanças. Umas por renúncia dos próprios governantes, outras por demissões impostas. Ainda não chegou ao fim o primeiro ano da legislatura e o terceiro Governo de António Costa já está marcado pelas várias demissões, muitas motivadas por polémicas. A maioria socialista está cada vez mais frágil e encontra-se em remodelação constante. Algumas saídas já estão arrumadas e distantes, mas outras, como as mais recentes, vão manchar a maioria absoluta do PS.
Costa conquistou a maioria absoluta em janeiro, devido à polarização que existiu durante a campanha eleitoral e aos seus sucessivos apelos sobre a importância de dar ao país “estabilidade”. Mas estabilidade é algo que escassa a este Governo.
Os últimos: Pedro Nuno Santos, Hugo Mendes e Marina Gonçalves
Foi durante a madrugada desta quinta-feira (29) que o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou a sua demissão a António Costa. Quase de seguida, o primeiro-ministro aceitou e agradeceu a dedicação do ministro nos últimos 7 anos em que exerceu funções governativas.
Este ano, Pedro Nuno Santos arrancou mais um mandato como ministro, mas com um puxão de orelhas de António Costa e uma relação a arrefecer, devido à decisão unilateral do ministro de anunciar uma nova solução para o novo aeroporto de Lisboa. Costa não gostou, mas perdoou e confiou novamente. A corda aguentou-se durante o verão. Até que, com a chegada do inverno, vieram também novas polémicas, e tudo se começou a desmoronar.
Consumava-se, assim, uma saída que foi evitada há seis meses e que, a propósito da indemnização paga a Alexandra Reis pela TAP, rapidamente se agilizou. Ainda assim, Pedro Nuno Santos demorou cerca de 48 horas a perceber que não existia outra solução para se afastar deste caso que não envolvesse a sua saída do Governo.
Em comunicado, o gabinete do ex-ministro explica que apresentou a sua demissão por entender ter “responsabilidade política” no caso. Contudo, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, é responsabilizado por não ter identificado incompatibilidades no processo.
Hugo Mendes, parceiro antigo de Pedro Nuno Santos, assumiu que sabia do acordo e o autorizou, demitindo-se também. Com o ministro e o secretário de Estado, como era inevitável, cai, por inerência, a outra secretária de Estado de Pedro Nuno, Marina Gonçalves. A pasta da Habitação, uma das que tem maior importância e urgência para o Governo e a maior parcela do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), era da sua responsabilidade.
Alexandra Reis
Não foi preciso nem um mês para existir mais uma mudança no executivo de António Costa. Alexandra Reis exerceu funções enquanto secretária de Estado do Tesouro apenas durante 25 dias. Tão pouco tempo que nem sequer chegou a ser publicado em Diário da República o despacho de delegação de competências. Demitiu-se, esta quarta-feira, a convite do ministro das Finanças, Fernando Medina.
“Solicitei hoje mesmo à Eng.ª Alexandra Reis que apresentasse o seu pedido de demissão como Secretária de Estado do Tesouro, o que foi por esta prontamente aceite”, aponta o comunicado de imprensa do ministro das Finanças.
Medina justifica a sua escolha como uma forma de “preservar a autoridade política do Ministério das Finanças”. A decisão foi tomada após terem sido divulgados os detalhes da rescisão de contrato de Alexandra Reis, que ocupava, desde fevereiro, o cargo de administradora executiva da TAP. Segundo a companhia aérea, a demissionária pediu, inicialmente, 1,4 milhões de euros na negociação da sua saída. A TAP acabou por fixar um contrato com o valor de 500 mil euros de indemnização. Apesar de se ter aguentado durante alguns dias, com a pressão de Marcelo e Costa, a queda era também inevitável.
João Neves e Rita Marques
Depois de se dar por terminado o processo orçamental e aproveitando o embalo, já no mês de novembro, também o ministério da Economia sofreu uma remodelação. António Costa e Silva, ministro da Economia, estava em rota de colisão com os dois secretários de Estado.
João Neves e Rita Marques, secretário de Estado da Economia e secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviço, respetivamente, foram afastados do Governo, a pedido do ministro da pasta de Economia. Em causa estavam as “divergências de fundo”, os secretários contrariaram Costa e Silva, a propósito da medida defendida pelo ministro da descida transversal do IRC (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas).
Para substituição destes lugares, entram então Pedro Cilínio, gestor e diretor da IAMPEL, e Nuno Fazenda, ex-deputado.
Miguel Alves e António Mendonça Mendes
Na continuação dos vários “casos e casinhos”, como lhes apelidou o primeiro-ministro, e duas semanas antes da demissão de João Neves e Rita Marques, Miguel Alves demite-se. Escolhido, em setembro, para ser o braço direito de António Costa, Miguel Alves rapidamente teve de abandonar o seu lugar, depois de ter sido acusado pelo Ministério Público pelo crime de prevaricação, a propósito da Operação Teia.
O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro tinha sido nomeado há apenas dois meses para um cargo que até então não existia na orgânica do Governo. Além da acusação, relacionada com contratos públicos feitos quando ainda era presidente da Câmara de Caminha, o ex-autarca está também sob investigação por causa de um adiantamento de 300 mil euros, para pagar o arrendamento de um pavilhão multiusos que ainda não está construído.
António Mendonça Mendes foi o escolhido para substituir Miguel Alves no seu cargo. Abandonou, assim, a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Esta promoção acabou por originar ainda mais uma pequena polémica. O governante passou a sentar-se à mesa do Conselho de Ministros a par com a sua irmã, Ana Catarina Mendes – algo que António Costa disse que não faria.
Com a saída de Mendonça Mendes, o ministério das Finanças mudou ainda mais. Entrou Nuno Santos Félix, para os Assuntos Fiscais, agora vagos. Junto com ele, o ministro da pasta, Medina, criou a secretaria de Estado das Finanças, para onde nomeou João Nuno Mendes, que assim deixou vago o cargo de secretário de Estado do Tesouro. Para este lugar a nomeada foi Alexandra Reis.
Marta Temido, António Lacerda Sales e Fátima Fonseca
Desgastada depois dos anos mais fortes da pandemia, a baixa de Marta Temido foi um dos primeiros sinais de que o Governo, apesar de novo, soava a velho. Depois de quatro anos enquanto Ministra da Saúde, Marta Temido renunciou o cargo, em agosto.
A ex-ministra já tinha várias vezes demonstrado a vontade de deixar o Governo. Vivia um período especialmente difícil, com críticas constantes ao desempenho do Serviço Nacional de Saúde, derivadas de mais um verão com falhas nas urgências hospitalares – que António Costa considerou “inaceitáveis”. A gota de água foi a morte de uma grávida transferida do hospital de Santa Maria, em Lisboa. Na madrugada de 30 de agosto, o ministério da saúde enviou um comunicado onde explicava que a ministra “deixou de ter condições para se manter no cargo”.
Como é habitual, sai o ministro e saem também os secretários de Estado, António Lacerda Sales e Fátima Fonseca. Existindo então mais duas baixas. Os três ocuparam lugares no Parlamento enquanto deputados, uma vez que tinham sido eleitos nas legislativas pelos círculos de Coimbra, Leiria e Lisboa, respetivamente.
Em setembro, Manuel Pizarro foi anunciado novo chefe do Ministério da Saúde (já tinha sido secretário de Estado da pasta de 2008 a 2011), acompanhado por Margarida Tavares e Ricardo Mestre, enquanto secretários de Estado.
A primeira: Sara Abrantes Guerreiro
Cinco meses antes, em maio, a primeira a cessar funções foi Sara Abrantes Guerreiro, secretária de Estado da Igualdade e Migrações, que demitiu por motivos de saúde. Pouco mais de um mês após ter aceitado o cargo, as funções foram ocupadas pela deputada do PS pelo círculo eleitoral dos Açores Isabel Almeida Rodrigues.
Na altura vivia-se um ambiente incerto relacionado com a pasta: o acolhimento de refugiados ucranianos por associações ligadas ao regime de Vladimir Putin. “Como o senhor primeiro-ministro [António Costa] me fez saber, e eu percebi, é um pelouro hoje muito importante, mais importante do que nunca, por causa dos refugiados vindos da Ucrânia”, justificou o Presidente da República.
Oposição critica o Governo “de truques, habilidades e trapalhadas”
Enquanto no PS o tom é de defesa e de agradecimento pelo trabalho de Pedro Nuno Santos no seguimento da sua demissão, à direita é pedida a demissão do Governo e apresenta-se uma moção de censura ao executivo.
A Iniciativa Liberal (IL) anunciou que vai apresentar uma moção de censura ao executivo. Para o partido, "a maioria absoluta do PS transformou-se numa inutilidade absoluta para a resolução dos problemas do país". João Cotrim Figueiredo, líder da IL, alerta para os “sinais de desagregação absoluta” do Governo.
O PSD não partilhou da mesma ideia dos liberais e optou por pedir um debate de urgência na Assembleia da República (AR) para ouvir o primeiro-ministro fornecer as explicações que faltam sobre o assunto.
Luís Montenegro, líder do PSD, considera que o PS traiu a confiança dos portugueses, e sublinha a instabilidade gerada por um primeiro-ministro e um Governo de “de truques, habilidades e trapalhadas”.
Já Paulo Rangel, vice-presidente do partido, em declarações aos jornalistas, na sede do PSD no Porto, apontou várias críticas ao governo: “Não se trata de casos e casinhos, trata-se de vícios originais, que são de origem, só podem ser assacados ao primeiro-ministro e à sua capacidade para liderar o Governo”.
O Chega fez a mesma proposta que os sociais-democratas para ouvir António Costa, mas foi mais longe: pediu que Marcelo Rebelo de Sousa dissolva o Parlamento e convoque eleições legislativas antecipadas. Para André Ventura, líder do partido o Governo “começa a ficar numa situação insustentável”.
À esquerda, o PCP, o Bloco e o Livre também não criticam diretamente o ex-ministro das Infraestruturas – principal interlocutor com o Governo durante a “geringonça” – mas apontam o “regime de privilégio” oferecidos aos grupos económicos pelo Governo.
Em conferência de imprensa na sede nacional do PCP, Jorge Pires, membro da comissão do partido, refere que “mais do que a demissão deste ou daquele ministro”, o caso da companhia aérea, "releva são as opções políticas que levam à adoção de práticas em vigor nos grupos económicos e financeiros quanto ao estatuto de gestores”, que revela chocar com a realidade dos trabalhadores. O comunista garante não querer “desvalorizar o significado político” da demissão de Pedro Nuno Santos, contudo não se pronuncia sobre a saída do mesmo.
Do lado do Bloco de Esquerda e do Livre são pedidos mais esclarecimentos. Os bloquistas admitem também que venha a existir “ainda mais consequências”, assim como outra forma de governação. O líder da bancada do Bloco, Pedro Filipe Soares, também não critica ou defende o ex-ministro, mas torna Fernando Medina num alvo. O deputado admite que “a demissão de Pedro Nuno santos não esgota este caso”, considera que o Ministério das Finanças “não pode alegar que não conhecia” a existência da indemnização. Pedro Filipe aponta também que o executivo “deve uma outra governação ao país”, criticando a “falta de rumo” do Governo e a ausência de “perspetiva estratégica”.
Do lado do Livre, Rui Tavares responsabiliza principalmente o primeiro-ministro, mais do que Pedro Nuno Santos ou Fernando Medina. Segundo declarações ao jornal Público, para o deputado único, as demissões constantes no Governo tornam evidente que há “um problema de metodologia que devia ser corrigido”, assim como “um problema de liderança e coordenação política” por parte de António Costa.
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